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Título: A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO
Autor: JORGE PATRÍCIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GISELE GUIMARAES CITTADINO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13486
Catalogação:  15/05/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486@1
Referência [es]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486@4
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13486

Resumo:
Sociedades mais complexas exigem da prática do direito uma justificação também mais complexa e refinada. desde que a sociedade pretendeu sua auto-afirmação racional e intitulou-se moderna, pôde experimentar sabores e dissabores na perquirição de seu iluminado projeto emancipatório. Em termos de ciência e teoria do direito a crença na neutralidade, firmada em uma falsa compreensão do funcionamento do equipamento cognitivo humano, levou teóricos a definirem a relação entre direito, moral e política de forma não menos equivocada, extraviando o projeto moderno de emancipação do indivíduo. A retomada do projeto moderno em termos de uma teoria do direito e de uma ciência crítica, nos moldes da teoria dos direitos de ronald dworkin mostra, após um reentender da atividade cognitiva do ser, que a idéia de direitos só faz sentido em uma democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante o reconhecimento de igual consideração e respeito a todos os membros de uma comunidade legítima, a adequada relação entre direito, moral e política manda que princípios pessoais e comunitários façam parte do direito desde uma perspectiva do participante desta prática. Contudo, a complexidade de se trabalhar com os referidos padrões normativos em termos de decisão judicial, antes de negá-los, exige uma prática interpretativa procedimentalizada capaz de reconstruir com igual consideração e respeito a justificação moral como medida para os juízos jurídicos específicos, ou seja, a teoria do direito e da decisão judicial em questão fornece, desde uma perspectiva interna, uma concepção de justiça constitucionalmente adequada ao modelo de estado democrático de direito.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO  PDF
CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CAPÍTULO 5  PDF
CAPÍTULO 6  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  PDF
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